Aviso Legal
CONDIÇÕES GERAIS DE UTILIZAÇÃO DO SÍTIO WEB DO iiR
Objecto
As presentes condições gerais (de agora em diante referidas
como “Condições Gerais”) regulam o acesso, navegação
e uso do sítio web http://www.iirportugal.com (de
agora em diante referido como “Sítio Web”), assim como
as responsabilidades derivadas da utilização do seu conteúdo
(entendendo como “conteúdos” os textos, gráficos,
desenhos, códigos, software, fotografias, música, vídeos,
sons, bases de dados, imagens, expressões e informações,
assim como qualquer outra criação protegida pelas leis nacionais
e tratados internacionais sobre propriedade intelectual e industrial), assim
como as condições gerais de contratação dos serviços
que o Institute for International Research, Espanha Sucursal Lisboa (de agora
em diante referido como "iiR") ofereça no seu Sítio
Web.
Direitos
de Propriedade Intelectual e Industrial
iiR é titular e tem a correspondente licença sobre
os direitos de exploração de propriedade intelectual e dos
direiros de propriedade industrial do Sítio Web, assim como dos
conteúdos disponíveis através do mesmo.
Em caso algum se entenda que o facto de permitir aos Utilizadores o acesso ao Sítio Web implique uma renúncia, transmissão, licença ou cedência total ou parcial dos ditos direitos por parte do iiR.
Está expressamente proibido retirar, utilizar ou manipular o aviso de direitos de autor ("copyright") ou quaisquer outros dados de identificação dos direitos do iiR ou dos titulares incoporados nos conteúdos, assim como os dispositivos técnicos de protecção, os links digitais ou qualquer outro mecanismo de informação e/ou de identificação que esteja incorporado nos conteúdos.
Está igualmente proibido modificar, copiar, reutilizar, explorar, reproduzir, comunicar publicamente, fazer segundas ou posteriores publicações, fazer arquivos, enviar por correio, transmitir, usar, tratar ou distribuir de qualquer forma a totalidade ou parte dos conteúdos incluídos no presente Sítio Web, para fins públicos ou comerciais, sem ser por autorização expressa e por escrito do iiR ou, dando-se o caso, do titular dos direitos.
Não obstante o anterior, os Utilizadores podem reenviar informação por email a terceiras pessoas fazendo uso da funcionalidade que o iiR Angola coloca ao dispor no Sítio Web sob a denominação “recomendar a um amigo” em conformidade com os usos previstos pelo iiR.
http://www.iirportugal.com é um domínio registado por iiR. Este domínio não poderá ser utilizado em ligação com outros conteúdos, produtos ou serviços que não sejam da titularidade do iiR Angola, de nenhuma maneira que possa causar confusão entre os utilizadores ou o descrédito do iiR.
O iiR reserva-se o direito da utilização da denominação www.iir.pt no âmbito comercial entre o qual o iiR realiza as suas actividades. Da mesma forma, o iiR reserva-se o direito de impedir a utilização de denominações derivadas das mesmas que pela sua semelhança possam induzir em erro ou confusão sobre símbolos ou denominações ou sobre a origem empresarial dos serviços.
Utilização
do Sítio Web e dos seus Serviços
Deve entender-se que o acesso ou a mera utilização do Sítio
Web por parte do Utilizador implica a adesão plena e sem reservas
do Utilizador a todas e a cada uma das Condições Gerais
que o iiR tenha publicadas em cada momento em que o Utilizador
aceda ao Sítio Web.
As presentes Condições Gerais têm por objecto regular o acesso, a navegação e o uso do Sítio Web, ainda que independentemente das mesmas, o iiR possa estabelecer condições particulares que regulem a utilização e/ou contratação de serviços específicos oferecidos aos Utilizadores através do Sítio Web.
A utilização e/ou contratação destes serviços específicos implica a expressa e incondicional aceitação das condições particulares que o regulem na versão publicada pelo iiR no momento em que se efectue a respectiva utilização e/ou contratação.
Quando seja necessário que o Utilizador se registe ou introduza dados pessoais para poder aceder a algum dos serviços específicos, a recolha, o tratamento, a cedência ou acesso aos dados pessoais dos Utilizadores, será aplicado o disposto na correspondente secção relativa à protecção de dados pessoais e à política de privacidade do iiR.
Responsabilidades
e Garantias
O iiR não garante nem se responsabiliza por:
a) a continuidade dos conteúdos do Sítio Web;
b) a ausência de vírus e/ou de outras componentes danosas
no Sítio Web ou no servidor que o administra, tanto a nível
da visualização dos Conteúdos pelos Utilizadores
como a nível de download dos mesmos;
c) a vulnerabilidade do Sítio Web e/ou a inexpugnabilidade das
medidas de segurança adoptadas no mesmo;
d) a falta de utilidade ou rendimento dos conteúdos do presente
Sítio Web nem do software utilizado, distribuído ou obtido
no mesmo;
e) os danos que possam derivar do download dos programas
de cursos organizados pelo iiR em formato PDF,
assim como de qualquer outra aplicação desde o Sítio Web até ao
computador do Utilizador;
f) os danos ou prejuízos causados, a si ou a terceiros, ou a qualquer
pessoa que infrinja as condições, normas e instruções
que o iiR estabelece no Sítio Web ou através da
vulnerabilidade dos sistemas de segurança do Sítio Web do
iiR.
Duração
e Modificação
O iiR poderá modificar os termos e condições
aqui estipulados de forma unilateral, total ou parcialmente, publicando
qualquer alteração da mesma forma em que aparecem estas
Condições Gerais ou através de qualquer tipo de comunicação
com os Utilizadores.
A vigência temporal destas Condições Gerais coincide com o tempo da sua exposição até ao momento em que sejam modificadas total ou parcialmente.
Independentemente do disposto nas condições particulares, o iiR poderá dar por terminado, suspender ou interromper unilateralmente o acesso aos conteúdos do Sítio Web, não obstante fará os seus maiores esforços por avisar o Utilizador da suspensão e/ou interrupção do acesso. Ainda que se verifique esta suspensão, mantêm-se vigentes as proibições de uso dos conteúdos expostas anteriormente nas presentes Condições Gerais.
Generalidades
O disposto nas várias secções são apenas
afirmativas, e não afectarão, descreverão ou ampliarão
a interpretação das Condições Gerais.
Em caso de se verificar discrepância entre o estabelecido nestas Condições Gerais e nas condições particulares de cada serviço específico, prevalecerá o disposto nestas últimas.
No caso de qualquer disposição ou disposições destas Condições Gerais ser ou serem considerada(s) nula(s) ou não aplicável(eis), na sua totalidade ou em parte, por qualquer Julgado, Tribunal ou orgão administrativo competente, a dita nulidade ou não aplicabilidade não afectará as outras disposições das Condições Gerais nem as condições particulares dos diferentes serviços do Sítio Web.
No exercício ou execução por parte do iiR de qualquer direito ou disposição contidos nestas Condições Gerais não constituirá uma renúncia aos mesmos, excepto por reconhecimento e acordo por escrito da sua parte.
Jurisdição e Lei Aplicável
As Condições Gerais e as condições particulares
regem-se pela lei portuguesa vigente. As partes, com expressa renúncia
do seu foro, submetem todas as interpretações ou conflitos
que possam surgir destas condições gerais em Julgados e
Tribunais de Lisboa.
SERVIÇOS ESPECÍFICOS
1. Serviço de Novidades via
E-Mail
Mediante o serviço “novidades via e-mail” o Utilizador
receberá informação actualizada sobre as conferências,
cursos e seminários organizados pelo iiR no seu e-mail.
Para poder aceder ao serviço o Utilizador deverá registar-se
e indicar as áreas do seu interesse.
O envio de notícias efectuar-se-á exclusivamente aos Utilizadores registados que tenham subscrito o serviço. A informação que se envie ao Utilizador com base na subscrição terá em consideração os conteúdos pertencentes ao iiR e em consequência estará sujeita aos termos e condições de uso que, com carácter geral, se estabeleçam no presente aviso legal.
2.
Acesso à Zona de Oradores
O iiR poderá conceder uma password aos oradores
que colaborem nos cursos e seminários para que estes possam aceder à zona
de oradores. Esta password será pessoal e intransmissível,
pelo que os Utilizadores a quem esta seja concedida comprometem-se
a fazer uso diligente e a manter em segredo a password para aceder
a estes serviços. Em consequência, os Utilizadores são
responsáveis pela sua adequada custódia e confidencialidade,
por qualquer identificação e/ou passwords que sejam
fornecidos pelo iiR, e comprometem-se a não ceder o seu
uso a terceiros, temporaria ou permanentemente, nem a permitir o seu acesso
a terceiras pessoas. Será da responsabilidade do Utilizador todos
os gastos, danos ou prejuízos ocasionados pela utilização
dos serviços por terceiros ilegítimos que utilizem para
o efeito uma password de forma danosa ou por o Utilizador ter
perdido a mesma.
Em virtude do anterior, é obrigação do Utilizador notificar de forma imediata aos gestores do Sítio Web do iiR qualquer acto que permita o uso indevido das identificações e/ou passwords, tais como, roubo, extravio, ou acesso não autorizado ao mesmo, com o fim de proceder ao seu imediato cancelamento. Mesmo que não se comuniquem tais actos, o iiR fica isento de qualquer responsabilidade que possa advir do uso indevido das identificações ou passwords por terceiros não autorizados.
3. Condições Particulares da
Inscrição dos Utilizadores em Conferências e/ou Seminários
Âmbito de aplicação
O iiR põem à disposição dos Utilizadores
o serviço de inscrição nos cursos e seminários
para que estes possam solicitar a sua inscrição através
do formulário que o iiR tem para o efeito no seu Sítio
Web.
Estas condições (de agora em diante referidas como “Condições Particulares”) regem expressamente as relações originadas entre o iiR e os Utilizadores, quando estes solicitem a inscrição em algum dos cursos e seminários organizados pelo iiR através do Sítio Web.
O envio da solicitação de inscrição num curso e/ou seminário do iiR pelo Utilizador, supõe que este aceita a totalidade das Condições Gerais que regulem o acesso, navegação e uso do Sítio Web, assim como as presentes Condições Particulares, que regulam a solicitação através do Sítio Web da inscrição num curso e/ou seminário organizado pelo iiR.
No caso do Utilizador que desejar solicitar a sua inscrição
num curso e/ou seminário ser empregado, trabalhador ou colaborador
da entidade responsável pelo pagamento da mesma, este deverá comunicar à pessoa
competente dentro da respectiva entidade as Condições Gerais
e Particulares que regulam a referida inscrição para que
sejam concedidas e expressamente aceites pela mesma. O
iiR não
se responsabiliza pelas consequências originadas pelo incumprimento
desse facto por parte do Utilizador.
Sistema de solicitação de inscrição num
curso e/ou seminário
Para solicitar a inscrição nos cursos e seminários
organizados pelo iiR, os Utilizadores devem:
a) seleccionar o curso e/ou seminário no qual desejam solicitar
a inscrição através do interface criado
pelo iiR no seu Sítio Web e,
b) enviar correctamente e com informação verdadeira os campos
obrigatórios do formulário de inscrição respeitando
a política de privacidade do web site.
Uma vez tenha o iiR recebido o formulário de solicitação de inscrição, remeterá ao Utilizador a confirmação de ter recebido a respectiva solicitação de inscrição no curso e/ou seminário correspondente.
Preço e forma de pagamento
Os preços dos cursos e/ou seminários que se oferecem no Sítio Web não incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado em vigor.
Os preços dos cursos e/ou seminários expostos no Sítio Web no momento em que se efectue a contratação serão válidos salvo erro tipográfico, em cujo caso o iiR se reserva o direito de cancelar a inscrição, até que o preço correcto seja publicado no Sítio Web.
O Utilizador deverá pagar o correspondente preço do curso e/ou seminário ao iiR no prazo indicado pelo iiR e sempre antes da data de realização do curso e/ou seminário seleccionado pelo Utilizador.
O Utilizador poderá realizar o pagamento mediante qualquer dos
meios de pagamento que o iiR disponibiliza para o efeito
a) transferência bancária
b) cheque à ordem de iiR.
Obrigações e Responsabilidades
A confirmação de ter recebido a solicitação da inscrição não terá carácter definitivo nem concederá o direito de assistir ao curso e/ou seminário organizado pelo iiR, até que não se verifique o pagamento efectivo do curso, através de algum dos meios de pagamento que o iiR põem à disposição dos Utilizadores. Até esse momento a dita confirmação constituirá apenas uma pré-reserva temporal para a inscrição no curso e/ou seminário que poderá ser cancelada pelo iiR se o Utilizador não fizer o pagamento efectivo do curso e/ou seminário dentro dos prazos estabelecidos no parágrafo anterior.
Uma vez o iiR tenha recebido o formulário de inscrição
devidamente preenchido, compromete-se a:
a) transmitir ao Utilizador a informação relativa ao seminário
que habitualmente comunica com carácter gratuito;
b) reservar um lugar temporáriamente a favor do Utilizador no seminário
que este tenha solicitado e,
c) conceder um lugar definitivo para assistir ao seminário uma
vez se verifique o pagamento efectivo do seminário através
de algum dos meios de pagamento que o iiR põem à disposição
dos Utilizadores dentro dos prazos estabelecidos.
Em todo o caso o iiR reserva-se o direito de não aplicar as presentes Condições Particulares do serviço no caso de os dados fornecidos pelo Utilizador no formulário sejam incorrectos. A mesma reserva temporal de lugar não concede o direito de receber a cópia de documentação relativa aos distintos cursos e seminários organizados pelo iiR que se regerá pelas condições particulares de venda de documentação.
Uma vez se tenha levado a cabo o pagamento do preço do curso e/ou seminário correspondente, o Utilizador terá o direito a receber a documentação do mesmo no local de celebração do evento, assim como assistir às apresentações, almoços e cafés organizados para o dito curso e/ou seminário organizado pelo iiR.
O iiR não se responsabiliza pela ausência dos oradores que tenham confirmado préviamente a sua presença num determinado curso e/ou evento.
A documentação que o iiR entrega nos diferentes cursos e/ou seminários que organiza é elaborada ou entregue por terceiros, em concreto pelos oradores dos mesmos, pelo que o iiR não se responsabiliza pelas opiniões e/ou interpretações presentes na respectiva documentação, nem pelas infracções dos direitos de propriedade intelectual de terceiros que esta possa conter.
Cancelamento
Caso, uma vez efectuado o pagamento do curso e/ou seminário correspondente, o Utilizador decida cancelar a sua inscrição, deverá fazê-lo por escrito e com uma antecência mínima de 2 dias úteis antes da celebração do evento. Neste caso, o iiR reembolsará a entidade responsável pelo pagamento, excepto 10% por conta de despesas administrativas. Se o cancelamento se efectuar uma vez ultrapassado este período, o iiR não reembolsará qualquer quantia, ainda que o Utilizador possa solicitar por escrito, até um dia antes da celebração do evento, a substituição do seu lugar por outra pessoa.
Modificações
O iiR poderá, a todo o momento e sem aviso prévio, modificar as presentes Condições Particulares mediante a publicação das respectivas modificações no Sítio Web com o objectivo de que possam ser reconhecidas pelos Utilizadores com carácter prévio à sua solicitação de inscrição no curso e/ou seminário oferecido no Sítio Web, de tal maneira que as respectivas modificações não se apliquem às solicitações de inscrição realizadas anteriormente à respectiva modificação.
Jurisdição e Lei Aplicável
A contratação entre o Utilizador e o iiR regem-se pela lei portuguesa vigente. As partes, com expressa renúncia do seu foro, submetem todas as interpretações ou conflitos que possam surgir destas condições particulares em Julgados e Tribunais de Lisboa.
4. Condições Particulares da Venda de Documentação
Âmbito de aplicação
As presentes condições gerais de venda de documentação
(de agora em diante referidas como “Condições Particulares”)
foram elaboradas em conformidade com o estabelecido na
Lei.
Estas Condições Particulares regulam expressamente as relações que surjam entre o iiR e os Utilizadores quando estes solicitem a compra de documentação dos cursos e seminários organizados pelo iiR.
A aquisição de documentação do iiR pelo Utilizador, supõem que este aceita a totalidade das Condições Gerais que regulam o acesso, navegação e uso do Sítio Web assim como as presentes Condições Particulares, que regulam a aquisição dos produtos oferecidos no Sítio Web.
No caso do Utilizador que desejar adquirir a documentação
de um curso e/ou seminário ser empregado, trabalhador
ou colaborador da entidade responsável pelo pagamento
da mesma, este deverá comunicar à pessoa competente
e de direito dentro da respectiva entidade as Condições
Gerais e Particulares que regulam a referida compra de documentação
para que sejam concedidas e expressamente aceites pela mesma.
O iiR não se responsabiliza pelas consequências
originadas pelo incumprimento desse facto por parte do Utilizador.
Objecto da compra
O produto oferecido pelo iiR através do
seu Sítio Web é uma cópia da documentação
relativa aos distintos cursos e seminários organizados
pelo iiR em suporte papel, CD Rom ou qualquer
outro que o iiR ofereça no Sítio
Web que será enviada ao Utilizador uma vez este
tenha preenchido o formulário de pedido e pago o
preço da mesma. Também será possível
adquirir a respectiva documentação mediante
o download da informação no sítio
web.
Mediante o envio da documentação o iiR
não
transmite, cede ou licencia a titularidade dos direitos
de propriedade intelectual que o iiR ou terceiros
possam ter sobre a documentação,
ficando expressamente proibido que o Utilizador efectue
qualquer acto de reprodução, comunicação
pública, distribuição
ou transformação, salvo a cópia para
seu uso privado nos termos do previsto no artigo e sempre
que a respectiva cópia não seja
objecto de utilização colectiva nem lucrativa.
Responsabilidades
A documentação que o iiR comercializa
através do seu Sítio Web é elaborada
ou entregue por terceiros, em concreto pelos oradores dos
diferentes seminários e cursos que organiza, pelo
que o iiR não se responsabiliza pelas opiniões
e/ou interpretações presentes na respectiva
documentação, nem pelas infracções
dos direitos de propriedade intelectual de terceiros que
esta possa conter.
Modificações
O iiR poderá, a todo o momento e sem aviso
prévio, modificar as presentes Condições
Particulares mediante a publicação das respectivas
modificações no Sítio Web com o objectivo
de que possam ser reconhecidas pelos Utilizadores com carácter
prévio à sua aquisição de documentação
oferecida no Sítio Web, de tal maneira que as respectivas
modificações não se apliquem às
solicitações de inscrição realizadas
anteriormente à respectiva modificação.
Sistema de Compra
Para realizar uma compra, o Utilizador deverá enviar
o formulário de pedido da documentação
que pretende adquirir e enviá-lo por via electrónica
conforme o modelo que se disponibiliza, uma vez tendo lido
e aceite as presentes Condições Particulares.
Uma vez tendo o iiR recebido a solicitação do Utilizador que contenha o pedido, o iiR enviará uma confirmação da contratação efectuada. Não se entenderá como aceite o pedido do Utilizador até que o iiR tenha enviado a confirmação da contratação efectuada ao Utilizador. Com o envio da respectiva confirmação ao Utilizador entende-se que o iiR aceita o pedido e obriga-se contratualmente para com o Utilizador, de acordo com as condições estipuladas nas presentes Condições Particulares. Uma vez que o iiR Angola receba o pagamento correspondente da parte do Utilizador, enviará ou colocará à disposição do Utilizador a documentação contratada.
Preços
Os preços da documentação que se oferecem
no Sítio Web não incluem o Imposto sobre
o Valor Acrescentado em vigor.
Os preços da documentação expostos no Sítio Web no momento em que se efectue a contratação serão válidos salvo erro tipográfico, em cujo caso o iiR se reserva o direito de cancelar o pedido, até que o preço correcto seja publicado no Sítio Web, de acordo com o seu catálogo de preços.
Despesas de Envio
O envio da documentação adquirida realiza-se através
de estafeta. Para envios fora de Angola Continental, as despesas de
envio não estão incluídas no preço da documentação,
pelo que terão que se somar ao preço da documentação
exposta no Sítio Web.
Forma de Pagamento
Ao formular o pagamento, o Utilizador poderá eleger livremente
os seguintes meios de pagamento:
a) transferência bancária
b) cheque à oradem de iiR.
Envio da documentação e prazos de entrega
A documentação adquirida pelo Utilizador será enviada
pelo iiR para o domicílio que este tenha indicado no
formulário de pedido dentro do prazo mais breve possível,
uma vez recebido pelo iiR o pagamento correspondente à documentação
contratada.
O iiR não será responsável pelo atraso no prazo
de entrega da documentação quando o respectivo atraso se deva
a uma situação de força maior no sentido interpretado
pela jurisprudência.
Direito de Devolução
Devido ao facto do produto comercializado pelo iiR
ser documentação em distintos suportes susceptíveis
de reprodução, a respectiva documentação
não poderá ser devolvida uma vez o pacote
em que a mesma foi entregue ao Utilizador tenha sido aberto.
Não obstante o anterior, quando a documentação enviada ao Utilizador esteja defeituosa por causa imputável ao iiR ou ao envio da mesma, o Utilizador disporá de um prazo de sete dias para reclamar que esta seja substituída por outra documentação idêntica à que tenha sido originalmente adquirida, suportando o iiR as despesas de envio.
Jurisdição e Lei Aplicável
La contratación entre el Usuario y iiR se rigen por
la ley española
vigente. Las partes, con expresa renuncia de su fuero,
someten todas las interpretaciones o conflictos que pudieran
surgir derivados de estas Condiciones Particulares a los
Juzgados y Tribunales de Madrid capital.
