Análise dos CONTRATOS MARÍTIMOS

Contrato de fretamento (cartapartida) vs. Contrato de transporte de mercadorias por mar (conhecimento de embarque)

• Distinção e enquadramento no negócio do transporte marítimo
• As partes e sua contextualização em cada contrato

Contrato de fretamento (cartapartida)

• Descrição, funções e obrigações das partes
• Tipos de fretamento: por viagem, a tempo e a "casco nu"
• Aspectos da execução do contrato e cláusulas mais relevantes:
  - Duração
  - Regimes de responsabilidade
  - Porto seguro
  - Carga e Descarga: Demurrage, "Hire" e "off hire"
  - Cláusula "ISPS"
  - Navegabilidade

Contrato de transporte de mercadorias por mar (conhecimento de embarque)

• Descrição, funções e obrigações das partes
• Forma
• Convenções internacionais: Regras de Haia, Regras de Visby
• As novas Regras de Roterdão
• Aplicabilidade em Portugal e legislação doméstica
• Conhecimento de embarque em navio afretado

Referência a outros contratos marítimos

• Contrato de Reboque
• Contrato de Transporte de passageiros por Mar

CONSTRUÇÃO/COMPRA e VENDA de navios/ financiamento

Contrato de Construção de Navio

Contrato de Compra e Venda de Navio

Financiamento

• Estruturas de ship finance e garantias
• Hipoteca
• Noção e características
• Direitos e obrigações do credor hipotecário e do proprietário
• Âmbito da hipoteca
• Aspectos registais: especificidades do Registo MAR (Zona Franca da Madeira)

CRÉDITOS, PRIVILÉGIOS e GARANTIAS marítimas

Privilégios marítimos

• Tipos de privilégios
• Convenções internacionais: Bruxelas 26; Genebra 93
• Legislação doméstica Portuguesa e aplicabilidade das convenções internacionais em Portugal
• Graduação de privilégios

Arresto de Navios

• Convenções Internacionais: Bruxelas 52, Genebra 99
• Legislação doméstica Portuguesa e aplicabilidade das convenções internacionais em Portugal
• Créditos que permitem arresto
• Requisitos
• Caução pelo requerente ou pelo requerido
• Relação com a acção principal

Execução com navio penhorado

• Modo de efectuar a penhora
• Chamamento de credores
• Graduação de créditos
• Formas de venda judicial de navio

ESTATUTO do navio, RESPONSABILIDADES e ACONTECIMENTOS de mar

Estatuto Legal do Navio

• Noção de navio
• Personalidade e capacidade judiciária
• Representação do navio

Responsabilidades relativas ao navio

• Alocação de responsabilidades: armador, capitão e gestor
• Sistemas de limitação de responsabilidade
• Fundos de limitação de responsabilidade

Sistemas de registo

• Registo Convencional Português
• Registo MAR (Zona Franca da Madeira)

Acontecimentos de Mar

• Referência geral e enquadramento
• O "relatório de mar"
• Acontecimentos de mar mais relevantes:
  - Colisão
  - Abalroação
  - Salvação
  - Avarias

SEGURO marítimo

• Enquadramento geral
• Cláusulas mais relevantes
• Exclusões
• P&I - (Protection and Indemnity Club)

CONTENCIOSO e ARBITRAGEM

Contencioso judicial

• Competência do Tribunal Marítimo de Lisboa
• Procedimentos especiais relativos a navios e a carga

Arbitragem

• Convenção de arbitragem
• Aspectos práticos da arbitragem em Direito Marítimo
• L.M.M.A. - procedimentos e regras

LEGISLAÇÃO portuária

Os Assistentes serão recebidos no 1º dia às 8.30 h. O Evento terá início às 9.00 h., terminando aproximadamente às 17.30 h.