Lisboa - 16 de Março de 2010

Responsabilidade civil das transportadoras aéreas

• Convenção de Varsóvia e Convenção de Montreal
• Regulamento (CE) n.º 889/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho
• Limitação da Responsabilidade
• A Responsabilidade no Transporte Multimodal
• Os agentes do Transportador Aéreo

Seguros aéreos

• Seguros das Transportadoras Aéreas e dos Operadores de Aeronaves
• Seguro de Carga
• Seguro do Transporte

Garantias internacionais sobre materiais de equipamento móvel

• A Convenção do Cabo - garantias internacionais e o incumprimento das obrigações
• Autoridade de Supervisão
• Registo Internacional
• Protocolo Aeronáutico: financiamento aeronáutico e contratos de venda de equipamentos aeronáuticos

Estatuto Jurídico da Aeronave e aspectos conexos

Dra. Sofia Ferreira Enriquez - Sócia - RAPOSO BERNARDO & ASSOCIADOS

Lisboa - 17 de Março de 2010

Regulação da Aviação: transporte aéreo, aeroportos e navegação aérea

Regulação do acesso ao mercado do transporte aéreo

Regulação económica dos aeroportos

• Modelo de regulação
• Taxas aeroportuárias
• Assistência em escala (handling)
• Faixas horárias (slots)

Mercado do transporte aéreo

• Auxílios de estado
• Abuso de posição dominante
• Concentrações e alianças estratégicas

Ambiente, consumidor e segurança

Ambiente

• Ruído de Aeronaves
• Emissões causadas por motores de aeronaves

Consumidores

• Direitos em caso de cancelamento
• Recusa de embarque
• Atrasos prolongados

Segurança: a questão da safety

Dr. António Moura Portugal - Sócio - ABBC & ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Dra. Inês Teixeira - Advogado - ABBC & ASSOCIADOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Os Assistentes serão recebidos no 1º dia às 9.00 h. O evento terá início às 9.30 h. Terminando aproximadamente às 18.00 h.